Legislações Municipais relacionadas à Educação Infantil

Orientações para autorização e funcionamento das Instituições de Ed. Infantil do Sistema Municipal de Ensino.

 

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Proposta Pedagógica da Rede Pública de Ensino

 

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Matriz Curricular da Educação Infantil

Observação:
Revogou a Deliberação CME n° 020/2016

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Matriz Curricular da Educação Infantil

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Orientações para os Professores Colaboradores na Educação Infantil

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Adequação da Proposta Curricular de Mesquita à BNCC

 

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Legislações Municipais relacionadas ao Ensino Fundamental Regular

Orientações sobre avaliação das Unidades Escolares

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Proposta Pedagógica da Rede Pública de Ensino

 

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Matriz Curricular dos Anos Finais do Ensino Fundamental

 

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Observação:
Revogou a Deliberação CME n° 11/2014

Matriz Curricular dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

 

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Observação:
Revogou a Deliberação CME n° 21/2016

Atualização do Ciclo de Aprendizagem

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Normas para regulamentação e funcionamento do Projeto Avança Mesquita

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Atualização das Matrizes Curriculares das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino

 

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Orientações sobre o Ensino Religioso

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Adequação da Proposta Curricular de Mesquita à BNCC

 

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Legislações Municipais relacionadas à Educação Integral

Diretrizes para Ed. Integral, integrada e em tempo integral, com gradual e progressiva ampliação da jornada escolar dos alunos do Ensino Fundamental

 

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“Dispõe sobre as diretrizes da educação integral da rede pública municipal de ensino de Mesquita.”

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Regulamenta a oferta da Educação em tempo integral nas unidades escolares de Ensino Fundamental

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Regulamenta a oferta da Educação em tempo integral nas unidades escolares de Ensino Fundamental

 

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Proposta Pedagógica da Rede Pública de Ensino

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Matriz Curricular da Educação Integral

Observação:
Revogou as Deliberações CME n° 007/2013, 009/2013, 014/2015 e 017/2015.

Revogada pela Del. CEMM nº 43/2022

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Atualização das Matrizes Curriculares das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino

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Orientações sobre o Ensino Religioso

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Adequação da Proposta Curricular de Mesquita à BNCC

 

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Matriz Curricular das Unidades Escolares de Educação Integral

Legislações Municipais relacionadas à Educação de Jovens e Adultos

Orientações sobre avaliação das Unidades Escolares

 

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Proposta Pedagógica da Rede Pública de Ensino

 

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Matriz Curricular da EJA

Observação:
Revogou as disposições em contrário

 

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Normas para os Anos Finais da EJA na forma semipresencial

Observação:
Revogou o Parecer CME n° 02/2015

 

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Cria a Sala de Acolhimento da EJA nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Mesquita

 

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Atualização das Matrizes Curriculares das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino

 

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Orientações sobre o Ensino Religioso

 

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Adequação da Proposta Curricular de Mesquita à BNCC

 

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Legislações Municipais relacionadas à Educação Especial

Funcionamento das Salas de Recursos e da escolaridade estendida para as Classes Substitutivas na Rede Municipal de Educação

 

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Proposta Pedagógica da Rede Pública de Ensino

 

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Critério para solicitação de AEE de alunos sem laudo

Observação:
Ano 2017

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Funcionamento da EM Marcos Gil

Normas para o atendimento dos alunos público-alvo da Educação Especial

 

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Funcionamento da Educação Especial na Rede Municipal de Educação

 

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Atualização das Matrizes Curriculares das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino

 

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Adequação da Proposta Curricular de Mesquita à BNCC

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Orientações para preenchimento do diário de classe de AEE (Sala de Recursos)

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Legislações Municipais do Período de Pandemia

Antecipação do período de recesso escolar e atualização do calendário escolar

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Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19

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Suspensão das atividades letivas

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Prorrogação da suspensão das atividades letivas

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Permanecem suspensas as atividades educacionais

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Excepcionalidade e temporalidade das atividades escolares não presenciais

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Planejamento e organização para o retorno das atividades escolares presenciais

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Orientações sobre as atividades letivas obrigatórias inicialmente de forma não presencial

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Reabertura das unidades escolares de Educação Infantil

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Normas complementares para o encerramento do ano letivo 2020

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Calendário Escolar 2021 e outras providências / pandemia)

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Atualização do protocolo para funcionamento das unidades escolares durante a pandemia (ano 2021)

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Orientações gerais para o encerramento do ano letivo 2021

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Procedimentos de Saúde COVID

 

Legislações Municipais relacionadas ao Servidor

Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mesquita

 

Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 004/2005 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos)

Procedimentos referentes ao controle de acumulação de cargos, empregos e funções

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Reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Mesquita

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Reduz a carga horária semanal dos servidores da carreira de Auxiliar de Secretaria

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Folga remunerada ao servidor efetivo

Observação:
Adm da SEMED não foi sancionada pelo Prefeito

Organização do horário cargos de Professor II/OE/ OP/Supervisão

Plano de Carreira dos Profissionais de Educação

Observação:
Revogou Leis 416 e 967

Regulamenta o disposto no art. 5º e inciso I, art. 17 da Lei nº 1092/2018 (Plano de Carreira dos Profissionais da Educação)

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Atos e Processos   Administrativos no âmbito do Município

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Perda do auxílio transporte

Institui o Regulamento de Perícias Médicas do Município de Mesquita

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Criação do Conselho do FUNDEB

Normas para o cumprimento da Lei nº 1166/2021 em relação a Perícia Médica dos servidores

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Critérios de avaliação de desempenho dos servidores municipais em estágio probatório e estáveis

Observação:
Revoga Decreto 767 15/7/2009

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Legislações Municipais de uso frequente do Supervisor Educacionall

Institui os Conselhos Escolares, suas competências, composição e outras providências

Proibição do uso de equipamentos eletro- eletrônicos nas escolas do Município

Destina a Estudante em Gestação o Regime de exercícios escolares domiciliares para estudantes em estado de gestação

Regimento Escolar



Normas para os processos de Classificação e Reclassificação

Normas para os processos de Classificação e Reclassificação

Orientações para autorização e funcionamento das instituições de Ed. Infantil do Sistema Municipal de ensino

Orientações sobre avaliação das Unidades Escolares

Normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Mesquita

Obrigatoriedade do canto do Hino Nacional

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Normas para matrícula de alunos na Rede Municipal de Ensino

Observação:
Revogou a Del. CME nº 035 de 02/10/2019

Normas e Procedimentos de Matrícula Ano Letivo 2023

Legislações Municipais (Geral)

Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mesquita

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Plano Municipal de Educação

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Anulação das Deliberações CME nº 22/2016, nº 23/2016 e nº 24/2016

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Classificação das escolas em categorias

 

 

Institui a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas

Normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Mesquita

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Dia Municipal do Livro e Incentivo à Leitura

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Reformulação   LEI 726 30/3/2012-Institui o Conselho Municipal de Educação

Regulamentação do Conselho Municipal de Educação

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Alimentação Escolar

Altera a Lei nº 908/2015 (Plano Municipal de Educação)

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Obrigatoriedade das escolas municipais ensinarem os alunos a cantarem o Hino Nacional Brasileiro

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Programa Municipal de Alimentação Discente (PMAD)

Obrigatoriedade do canto do Hino Nacional

Legislações Institucionais Relacionadas

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Observação:
Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (Cyberbullying)

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Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil

Observação:
“Lei Lucas”

 

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Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art.227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto –Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940(Código Penal), e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984(Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990(Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990( Lei de Crimes Hediondos), e 134.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.

Observação:

Art. 27. Dia 03 de Maio:

Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente em homenagem ao menino Henry Borel

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Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989(Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940(Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público

Observação:
Injúria Racial=Crime de Racismo

 

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