Orientações para autorização e funcionamento das Instituições de Ed. Infantil do Sistema Municipal de Ensino.
Matriz Curricular da Educação Infantil
Orientações para os Professores Colaboradores na Educação Infantil
Orientações sobre avaliação das Unidades Escolares
Matriz Curricular dos Anos Finais do Ensino Fundamental
Observação:
Revogou a Deliberação CME n° 11/2014
Matriz Curricular dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Observação:
Revogou a Deliberação CME n° 21/2016
Atualização do Ciclo de Aprendizagem
Normas para regulamentação e funcionamento do Projeto Avança Mesquita
Orientações sobre o Ensino Religioso
Diretrizes para Ed. Integral, integrada e em tempo integral, com gradual e progressiva ampliação da jornada escolar dos alunos do Ensino Fundamental
“Dispõe sobre as diretrizes da educação integral da rede pública municipal de ensino de Mesquita.”
Regulamenta a oferta da Educação em tempo integral nas unidades escolares de Ensino Fundamental
Regulamenta a oferta da Educação em tempo integral nas unidades escolares de Ensino Fundamental
Proposta Pedagógica da Rede Pública de Ensino
Matriz Curricular da Educação Integral
Observação:
Revogou as Deliberações CME n° 007/2013, 009/2013, 014/2015 e 017/2015.
Revogada pela Del. CEMM nº 43/2022
Atualização das Matrizes Curriculares das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino
Orientações sobre o Ensino Religioso
Matriz Curricular das Unidades Escolares de Educação Integral
Normas para os Anos Finais da EJA na forma semipresencial
Observação:
Revogou o Parecer CME n° 02/2015
Cria a Sala de Acolhimento da EJA nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Mesquita
Funcionamento das Salas de Recursos e da escolaridade estendida para as Classes Substitutivas na Rede Municipal de Educação
Funcionamento da EM Marcos Gil
Adequação da Proposta Curricular de Mesquita à BNCC
Orientações para preenchimento do diário de classe de AEE (Sala de Recursos)
Antecipação do período de recesso escolar e atualização do calendário escolar
Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19
Suspensão das atividades letivas
Prorrogação da suspensão das atividades letivas
Permanecem suspensas as atividades educacionais
Excepcionalidade e temporalidade das atividades escolares não presenciais
Planejamento e organização para o retorno das atividades escolares presenciais
Orientações sobre as atividades letivas obrigatórias inicialmente de forma não presencial
Reabertura das unidades escolares de Educação Infantil
Normas complementares para o encerramento do ano letivo 2020
Calendário Escolar 2021 e outras providências / pandemia)
Atualização do protocolo para funcionamento das unidades escolares durante a pandemia (ano 2021)
Orientações gerais para o encerramento do ano letivo 2021
Procedimentos de Saúde COVID
Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mesquita
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 004/2005 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos)
Procedimentos referentes ao controle de acumulação de cargos, empregos e funções
Reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Mesquita
Reduz a carga horária semanal dos servidores da carreira de Auxiliar de Secretaria
Folga remunerada ao servidor efetivo
Observação:
Adm da SEMED não foi sancionada pelo Prefeito
Organização do horário cargos de Professor II/OE/ OP/Supervisão
Plano de Carreira dos Profissionais de Educação
Observação:
Revogou Leis 416 e 967
Regulamenta o disposto no art. 5º e inciso I, art. 17 da Lei nº 1092/2018 (Plano de Carreira dos Profissionais da Educação)
Perda do auxílio transporte
Institui o Regulamento de Perícias Médicas do Município de Mesquita
Criação do Conselho do FUNDEB
Critérios de avaliação de desempenho dos servidores municipais em estágio probatório e estáveis
Observação:
Revoga Decreto 767 15/7/2009
Institui os Conselhos Escolares, suas competências, composição e outras providências
Proibição do uso de equipamentos eletro- eletrônicos nas escolas do Município
Destina a Estudante em Gestação o Regime de exercícios escolares domiciliares para estudantes em estado de gestação
Regimento Escolar
Normas para os processos de Classificação e Reclassificação
Normas para os processos de Classificação e Reclassificação
Orientações para autorização e funcionamento das instituições de Ed. Infantil do Sistema Municipal de ensino
Orientações sobre avaliação das Unidades Escolares
Normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Mesquita
Obrigatoriedade do canto do Hino Nacional
Normas para matrícula de alunos na Rede Municipal de Ensino
Observação:
Revogou a Del. CME nº 035 de 02/10/2019
Normas e Procedimentos de Matrícula Ano Letivo 2023
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mesquita
Plano Municipal de Educação
Anulação das Deliberações CME nº 22/2016, nº 23/2016 e nº 24/2016
Classificação das escolas em categorias
Institui a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas
Normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Mesquita
Dia Municipal do Livro e Incentivo à Leitura
Reformulação LEI 726 30/3/2012-Institui o Conselho Municipal de Educação
Regulamentação do Conselho Municipal de Educação
Alimentação Escolar
Altera a Lei nº 908/2015 (Plano Municipal de Educação)
Obrigatoriedade das escolas municipais ensinarem os alunos a cantarem o Hino Nacional Brasileiro
Programa Municipal de Alimentação Discente (PMAD)
Obrigatoriedade do canto do Hino Nacional
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Observação:
Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (Cyberbullying)
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil
Observação:
“Lei Lucas”
Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art.227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto –Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940(Código Penal), e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984(Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990(Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990( Lei de Crimes Hediondos), e 134.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
Observação:
Art. 27. Dia 03 de Maio:
Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente em homenagem ao menino Henry Borel
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989(Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940(Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público
Observação:
Injúria Racial=Crime de Racismo